TUTELA DE URGÊNCIA:  Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de título TUTELA DE URGÊNCIA:  Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de título

Livraria de Porto Alegre obteve na Justiça a sustação por 120 dias do protesto de dois títulos, a partir de pedido liminar realizado em decorrência dos prejuízos financeiros com a inatividade nos últimos meses.

Os encargos somam quase R$ 7 mil e venceriam no final de maio. A empresa alega que o fechamento forçado pela pandemia do novo coronavírus tornou inviável o pagamento de compromissos que não sejam com os funcionários.

Tentativa de acordo foi recusada pelo credor, que efetuou o protesto dos títulos.

O pleito foi analisado na 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da capital. Conforme a Juíza de Direito Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, a situação atual é extraordinária, tem efeitos nefastos e profundos na economia brasileira, e exige postura condizente. O momento é de reajuste e conciliação dos interesses das partes, disse.

Se é forçoso concluir que os credores também têm compromissos a honrar com funcionários e fornecedores, não há como desconsiderar que estamos diante de circunstância, superveniente, não imaginada quando da negociação e estipulação dos prazos de pagamento.

A magistrada observou que a reabertura do comércio na cidade ainda sofre com limitações e a suspensão das aulas presencias nas escolas deverá seguir afetando as vendas da autora da ação. Não se trata aqui de um pedido de desoneração ou redução no valor da compra, mas de uma readequação no tempo do cumprimento pela autora, que se afigura legítima e razoável e merece ser deferida antecipadamente, à luz do art. 300 do CPC, concluiu a Juíza Zoch Rodrigues.

Cabe recurso da decisão.  Processo nº 5029347-33.2020.8.21.0001 (eproc)


FONTE:  TJRS, 10 de junho de  2020.

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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