PROLEGIS 010 – QUESTÕES OBJETIVAS
TÍTULOS DE CRÉDITO
Questões de exames da OAB
A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;
B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada;
C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor;
D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito.
02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2)
A) O endosso não transfere a propriedade do título;
B) O endosso não produz efeitos jurídicos;
C) O endosso é nulo;
D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.
03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)
A) nota promissória e duplicata.
B) warrant e partes beneficiárias.
C) nota promissória e debênture.
D) letra de câmbio e duplicata.
04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)
A) fatura de serviço.
B) letra de câmbio.
C) duplicata mercantil.
D) qualquer título de crédito.
05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1)
A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador.
B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado.
C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.
D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário.
06 – O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO)
A) A execução do cheque contra o emitente
B) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito
C) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito
D) A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial
07. A entrega a B determinado título de crédito com endosso-mandato. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004)
A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito.
B) legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro.
C) transfere a posse, mas não a propriedade do título de crédito.
D) descaracteriza o título de crédito.
08. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. (OAB/RS)
A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação.
B) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.
C) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.
D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.
09. Um cheque emitido em belo horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que: (OAB/MG 2004.2)
A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte, mais seis meses.
B) a prescrição do título, ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é diversa de Belo Horizonte, mais seis meses.
C) o fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito.
D) o fato de o título ter sido apresentado ao banco sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito.
10. Assinale a opção correta. Em uma venda a prazo, (OAB/MG 2004.2)
A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.
B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas.
C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil.
D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.
endossante e seus avalistas,
em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
sacado e respectivos avalistas, em 2 (dois) anos, contados do vencimento do título.
sacado, endossante, e avalistas em 2 (dois) anos, contados da data do protesto.
sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata.
12. Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do
A) sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.
B) endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.
C) sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.
D) terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor.
13. O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro), o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de (EXAME DE ORDEM/SP 110)
A) uma duplicata mercantil, quando a mercadoria é entregue a um terceiro, encarregado de transportá-la e entregá-la ao comprador da mesma. (
B) uma letra de câmbio.
C) nota fiscal/fatura relativa a uma compra e venda mercantil, celebrada por mandatário, representante comercial autônomo ou comissário mercantil.
D) uma nota promissória para garantia de contrato de mútuo.
14.Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo admitem aceite (EXAME DE ORDEM/SP 108)
A) Cheque e Nota de Crédito Comercial.
B) Cheque e Nota Promissória.
C) Duplicata e Letra de Câmbio.
D) Nota Promissória e Cédula de Crédito Comercial.
15.Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante, que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente, passando a circular os títulos, ao invés da mercadoria por eles representada – Dá-se a esses títulos o nome de (EXAME DE ORDEM/SP 108)
A) Letras de Câmbio.
B) Duplicatas de Circulação.
C) Conhecimentos de Depósito.
D) Cédulas de Crédito Comercial.
16.O endosso produz, em regra, dois efeitos: (EXAME DE ORDEM/SP 108)
A) transfere a titularidade do crédito e interrompe o prazo prescricional para a sua cobrança.
B) transforma o título em "ao portador" e suspende o prazo prescricional para a sua cobrança.
C) transfere a titularidade do crédito e vincula o endossante ao pagamento do título, na qualidade de co-obrigado.
D) transfere a titularidade do título e vincula o endossatário ao pagamento do crédito, na qualidade de co-obrigado.
17 – O aceite (EXAME DE ORDEM/SP 107)
A) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.
B) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.
C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado.
D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.
18 – O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de: (EXAME DE ORDEM/SP 107)
A) execução judicial do crédito por ele representado.
B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título.
C) pedido de falência contra o emitente do título.
D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente.
19. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento, (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
A) garante o pagamento, mas não transmite os direitos desse título.
B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título.
C) garante o pagamento desse título, e equivale a uma cessão civil desse título.
D) somente transmite os direitos desse título, mas não garante o pagamento do título.
20. O aval (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial e cambiariforme.
B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial e cambiariforme.
C) é uma garantia de pagamento, dada por terceiro ou por um signatário do título, dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme.
D) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.
21. Nota promissória a vista, sem prazo de apresentação estipulado, (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
A) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.
B) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 1 (hum) ano, a contar da data de sua emissão.
C) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de sua emissão.
D) não precisa ser apresentada para pagamento.
22. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
(A) em 1 (hum) ano a contar da data do protesto feito em tempo útil.
(B) em 1 (hum) ano a contar da data do vencimento.
(C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra, ou em que ele próprio foi acionado.
(D) em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.
23. O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
A) ação contra o sacador e aceitante.
B) regresso contra o sacador e seu endossante.
C) regresso contra o aceitante e seu avalista.
D) regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.
24. O cheque pré-datado (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
(A) não pode ser avalizado ou endossado.
(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação.
(C) não é considerado cheque, em razão da pré-datação.
(D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.
25. A revogação ou contra ordem do cheque, (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)
A) só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.
B) produz efeito antes de expirado o prazo de apresentação.
C) é o mesmo que oposição ao pagamento do cheque.
D) só produz efeito após o protesto do cheque.
26. O endosso em título de crédito tem característica de cessão de crédito quando o título (EXAME DE ORDEM/SP 105)
A) estiver vencido.
B) for à vista.
C) for a tempo de vista.
D) estiver prescrito.
27. Assinale a alternativa correta. (EXAME DE ORDEM/SP 105)
A) Na Nota Promissória somente o endossante é o devedor.
B) Na Letra de Câmbio o credor é sacado.
C) Na Nota Promissória o credor é o emitente.
D) Na Letra de Câmbio o credor é o sacador.
A) Comutativo.
B) Aleatório.
C) Acessório.
D) de Execução Instantânea.
29. Considera-se prescrito o cheque (EXAME DE ORDEM/SP 105)
A) 6 (seis) meses após a sua emissão.
B) 12 (doze) meses após a sua emissão.
C) 6 (seis) meses após o prazo de apresentação.
D) 2 (dois) meses após o prazo de apresentação.
30. As principais características de um título de crédito cambial são (EXAME DE ORDEM/SP 105)
A) literalidade, forma, causa.
B) forma, causa, abstração.
C) abstração, autonomia, literalidade.
D) conteúdo, cartela, autonomia.
31) O aval de um título de crédito será sempre: (EXAME DE ORDEM/SP 104)
A) total apenas;
B) parcial apenas;
C) total ou parcial;
D) translativo.
32) O título de crédito oriundo de fatura é: (EXAME DE ORDEM/SP 104)
A) letra de câmbio;
B) nota promissória;
C) cheque;
D) duplicata.
33.A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o
A) endossante e seus avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
B) sacado e respectivos avalistas, em 2 (dois) anos, contados do vencimento do título.
C) sacado, endossante, e avalistas em 2 (dois) anos, contados da data do protesto.
D) sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento daduplicata.
34.Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do
A) sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.
B) endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.
C) sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o
título no seu vencimento.
D) terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor.
35) Segundo as normas vigentes acerca dos Títulos de Crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
A) ( ) Uma nota promissória emitida com cláusula não à ordem não poderá ser Transferida a terceiros.
B) ( ) O crédito documentado num título de crédito poderá ser garantido por terceiros, através de fiança ou por aval, sendo imprescindível a outorga uxória do cônjuge do garantidor, caso este seja casado.
C) ( ) O protesto de um título de crédito é imprescindível para garantir ao endossatário o direito de regresso contra os endossantes do título e também contra o(s) avalista(s) do devedor principal.
D) .( ) O pagamento de uma nota promissória, efetuada pelo avalista do endossante, confere a este o direito de regresso contra o devedor principal e seu respectivo avalista, mas não confere o direito de regresso contra o endossatário.
36) Segundo as normas vigentes em relação aos títulos de crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
A) ( ) A duplicata mercantil poderá ser transferida por endosso e também por cessão civil de crédito.
B) ( ) Tanto na duplicata, como na letra de câmbio, o sacado é obrigado a proferir o seu aceite quando o título lhe é apresentado para este fim, só podendo recusar a fazê-lo nos casos expressos em lei.
C) ( ) É possível promover a ação de execução de duplicata sem a apresentação do título em juízo, bastando para isso a juntada do instrumento de protesto por falta de devolução, aceite e pagamento.
D) ( ) Não existe aceite presumido nas duplicatas ex-traídas de contrato de prestação de serviços.
37) O caput do artigo 2o, da Lei 5474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), dispõe:
“Art. 2o – No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.” (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
Da análise do dispositivo legal supracitado, é CORRETO afirmar que:
A) ( ) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória, emitida pelo comprador em favor do vendedor.
B) ( ) Não é permitida a emissão de uma nota promissória, por parte do devedor, para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil.
C) ( ) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação.
D) ( ) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma letra de câmbio, sacada pelo vendedor, contra o comprador.
38 – O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: (EXAME DE ORDEM/ES-AM AGOSTO/2000)
A) ao seu não pagamento
B) à declaração de falência do credor
C) ao seu extravio, de forma a viabilizar a emissão da segunda via
D) à morte do devedor, de forma a torná-lo exigível junto ao espólio
39) O cheque pré-datado: (OAB CE 1999)
A) Devidamente protestado, é título hábil para requerer falência do devedor comerciante;
B) cabe unicamente ação monitória para exigir o pagamento do valor nele inserto;
C) não é instrumento hábil para ação executiva pois inexistente o requisito da exigibilidade;
D) cabe unicamente ação ordinária de locupletamento ilícito.
40) A ação de execução do cheque prescreve: (OAB CE 1999)
A) em seis meses a partir da data de emissão;
B) em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago;
C) em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 60 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago;
D) em sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.
41) É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária, não pagos em seu vencimento? (OAB CE 1999)
A) não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil;
B) sim, porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros;
C) sim, porque os acessórios seguem a sorte do principal
D) não, porque os encargos financeiros são incobráveis.
42) Sobre a duplicata de prestação de serviços pode-se afirmar: (OAB CE 1999)
A) somente pode ser emitida por sociedades comerciais que prestem serviços;
B) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou;
C) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto somente a prestação dos serviços;
D) a fatura deverá discriminar somente o valor dos serviços prestados.
43) Considere as seguintes afirmações: (OAB CE 1999)
I – a execução do portador contra o emitente da nota promissória prescreve em três anos a contar de seu vencimento;
II – a execução do portador contra o avalista do emitente da nota promissória prescreve em três anos a contar de seu vencimento;
III- a execução do portador contra os endossantes da nota promissória prescreve em um ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil;
IV – a execução do endossante contra o emitente prescreve em seis meses a contar do dia em que aquele pagou a nota promissória ou em que ele próprio foi acionado.
A) as afirmativas I e III estão corretas;
B) as afirmativas I, II e III estão corretas;
C) as afirmativas I e II estão corretas; todas as afirmativas estão corretas.
44) Sobre títulos de crédito, assinale a proposição INCORRETA: (EXAME DE ORDEM-DEZ/2001)
A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento, a vista ou a prazo.
B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento.
C) O cheque é uma ordem de pagamento a vista.
D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento “não à ordem”.
Respostas
01 – A
02 – D
03 – D
04 – A
05 – C
06 – C
07 – C
08 – C
09 – A
10 – A
11 – D
12 – A
13 – C
14 – C
15 – C
16 – C
17 –C
18 –C
19 – B
20 – C
21 – D
22 – C
23 – D
24 – B
25 – A
26 – A
27 – D
28 – C
29 – C
30 – C
31 – C
32 – D
33 – A
34 – D
35 – D
36 – A
37 – A
38-A
39 – A
40 – B
41 – A
42 – B
43 – D
44- D
