*Valdo Menezes de Oliveira
Resumo
Devido às transformações ocorridas na economia brasileira ao longo da década de 90, fundamentalmente a abertura comercial, a liberalização dos mercados financeiros e de capitais, o retorno de fluxos de capital estrangeiro para o país, assim como o processo de privatização de grandes companhias estatais, foram criadas pressões para que se fosse repensada a estrutura de governança das empresas brasileiras. Qualquer direção que não priorize o caminho da transparência das transações, austeridade da política econômica e da eficiência das empresas, pode condenar muito mais do que um baixo crescimento econômico e social ou décadas perdido, e sim à degradação completa da sociedade como nação.
Palavras chave: Política Monetária; Mercado de Capitais; Investimentos; Crescimento Econômico.
Introdução
O aumento da competitividade global acelerou a importância do mercado de capitais para a economia em geral “global” e, assim, para os agentes que nele atuam: as empresas, por necessitarem cada vez mais de recursos não-exigíveis para viabilizar investimentos em escala e qualidade para competir com êxito, e os individuas, por terem presenciado a falência dos mecanismos públicos de previdência social e precisarem formar poupança de longo prazo num mundo de juros declinantes. Já as instituições financeiras, nesse contexto, necessitam manter-se no estado da arte na analise e gerenciamento das carteiras de seus clientes, sob o risco de perdê-los e estas serem absorvidas por outras mais eficientes. Nessa era do conhecimento, é muito importante a aplicação da tecnologia e o mercado de capitais vem acompanhando essa evolução. Há alguns anos após a criação do Novo Mercado da Bovespa, o 6º Seminário Anbima de Mercado de Capitais deu maior ênfase ao lançamento do projeto do Mercado de Renda Fixa cuja liderança foi da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. A estrutura básica do projeto dá início a um processo bem mais amplo no debate da proposta elaborada com a participação de entidades do setor privado e agentes de mercado e o apoio dos principais órgãos federais da área, especialmente do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto visa ampliar a proteção ao investidor, bem como da mais transparência nas operações, o uso de prospectos mais simples e compreensíveis e atualização anual da classificação de risco. As medidas focadas no aumento da liquidez do mercado.
Governança Corporativa
Com a relevância do estudo da governança corporativa após os grandes escândalos financeiros e o estouro da bolha especulativa do início do século XXI, o presente artigo pretende discutir a temática para contribuir criticamente com debate sobre os desafios e oportunidades do mercado de capitais brasileiro, que neste novo século, tem importância estratégica para alicerçar a poupança da população e estruturar o financiamento do crescimento econômico do país. Nas ultimas décadas a intenção dos empresários em investir no mercado de capitais vem ganhando espaço cada vez mais significante. Entretanto, o estudo indica através de analise bibliográfica, que os negócios em bolsa de valores e investimentos, carecem de maior incentivo das autoridades monetária e governamental com políticas econômicas claras, dos órgãos oficiais mencionados que precisam mais atentos aos movimentos dos empresários voltados a aumentar a poupança, e com isso abrir seu capital para o mercado de ações. Mesmo com reduzido incentivo dos órgãos competentes, a analise aponta para um aumento nos negócios no mercado de capitais e investimentos na produção, embora que de forma tímida em função de políticas monetárias desfavoráveis ao crescimento sustentável da economia. Portanto, cresce a expectativa dos executivos em relação à necessidade de ajustes das políticas monetária e fiscal, desoneração da folha de pagamento, investimento voltado para melhoria de portos, aeroportos, ou seja, o Brasil carece urgentemente de boa infra-estrura, visando aumento da competitividade no comercio exterior e comercio interno. Além de políticas monetárias favoráveis aos negócios em bolsa de valores, é de vital importância a integração global “comercial” entre os países priorizando crescimento e desenvolvimento do mercado econômico financeiro.
Características dos Mercados de Capitais Emergentes
Em mercados emergentes o acesso a investimentos é bastante restrito e muitas vezes o custo destes financiamentos é proibitivo em função das altas taxas de juros e carga tributaria elevada. Além disso, a legislação limita o acesso de investidores internacionais a esses mercados, o que dificulta ainda mais a captação de recursos, criando barreiras que fazem com que esses mercados sejam segmentados dos mercados internacionais. Uma das escolhas viáveis para países em desenvolvimento como o Brasil, é aprender a fazer uso do enorme potencial produtivo engendrado pelos mercados, para que possamos acelerar o crescimento e desenvolvimento econômico e social de maneira sustentável e eqüitativa. Qualquer direção que não leve o mercado de capitais pelo caminho da transparência nas transações, da austeridade de na política econômica e da eficiência das empresas, podem condenar muito mais do que um baixo crescimento econômico e social ou décadas perdido, e sim à degradação completa da sociedade como nação. No estudo não foi identificado um fator isolado que impeça o crescimento do mercado de capitais, e da economia como um todo. Mas sim, vários fatores, como por exemplo, a corrupção, falta de transparência, carga tributaria, juro, câmbio, falta de execução de projetos nas áreas de infra-estrutura. Falta de políticas públicas claras e objetivas, voltadas ao investimento nas áreas da saúde, educação e segurança. Esses são alguns dos fatores, que principalmente nos últimos anos vêm tendo impacto significativo no baixo desenvolvimento e crescimento econômico e inibindo os negócios no mercado de capitais no Brasil.
Mercado de Capital brasileiro Século XXI
Mesmo em meio a dificuldades oriundas de políticas interna e influencia de problemas econômicos no mundo globalizado, houve expansão e o notável aprimoramento nas ultimas décadas no mercado de capitais brasileiro. A transformação do mercado de capitais ao longo dos primeiros anos do século XXI, como principal financiador das empresas brasileiras, abertas ou em condições de fazer a abertura de seu capital, demonstra avanços e têm grandes possibilidades para se tornar sustentáveis, com aperfeiçoamentos em matéria de regulação, auto-regulação e governança corporativa; com implementação da diversidade dos novos mecanismos de financiamento; destacando a eficiência adquirida pelos agentes do mercado; e ao reconhecer a atenção conferida ao mercado de capitais pelas autoridades econômico-financeiras governamental. O ex-presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, salienta que, o mercado de capitais financiou na última década R$120 bilhões, equivalentes a mais que o dobro dos desembolsos do BNDES. E o então diretor da CVM, Dorval Jose Soledade dos Santos (2008), reconhece no mercado uma "exuberância racional" que testemunha sua maturidade. Claro, há cuidados a tomar. Para Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti, os efeitos da turbulência internacional recente sobre o equilíbrio macroeconômico brasileiro têm sido pequenos, mas nem por isso o país se tornou invulnerável. E, em estudo exaustivo e bem fundamentado, Carlos Antonio Rocca, embora posição otimista quanto à sustentabilidade do crescimento do mercado de capitais, enfatiza a importância, para a consecução desse objetivo, de um ajuste fiscal de longo prazo, da redução e racionalização da carga tributaria e da recuperação da economia formal, entre outras medidas. O ex-presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, considera necessária a adoção de novas tecnologias de gerenciamento de riscos sem deixar de lembrar a importância que ganharam os mercados derivativos no Brasil. E o presidente da Abrasca, Antonio Duarte Carvalho de Castro, contrapondo volatilidade à estabilidade, vê nas grandes oscilações que ocorrem no mercado de capitais brasileiro o reflexo de nosso desequilíbrio macroeconômico básico: o das contas públicas.
A Importância do Mercado de Capitais no Brasil
Não se pode mais compreender uma economia do porte da brasileira em franco crescimento e desenvolvimento econômico e social sem um mercado de capitais importante e consolidado: capaz de prover, juntamente com o sistema bancário privado, o financiamento, em bases competitivas, dos investimentos, assim assegurando seja o crescimento sustentado seja a inserção ativa e dinâmica do país na globalização. O mercado de capitais ainda é pouco divulgado como um dos agentes de grande importância no desenvolvido econômico e social no Brasil. Ele nunca se constituiu alternativa viável de financiamento para a grande maioria das empresas nacionais, beneficiando quase exclusivamente os maiores grupos econômicos, deixando a margem o pequeno investidor individual. Entretanto, avançou bastante, é certo, na década de 90, impulsionado pela abertura econômica, pela estabilização e pela privatização das atividades produtivas. Mas vem emitindo sinais de estagnação e mesmo retrocesso em alguns momentos de turbulência neste início de século. Propõe-se a partir de exaustiva identificação dos obstáculos ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, um conjunto articulado de medidas que poderão contribuir tanto para dar nova dimensão ao mercado de capitais quanto reverter à recente tendência declinante no volume de seus negócios. Foram essas e outras conquistas que evitaram que o mercado de capitais desmoronasse com a crise global. Fortalecido, ele vem enfrentando com maturidade seus dramáticos impactos. Trata-se agora de evitar retrocessos. De um lado, mediante ação articulada das entidades que organizam o mercado. De outro, mediante mecanismos capazes de reduzir os efeitos da crise e de dar seqüência ao aumento de sua participação no financiamento do desenvolvimento nacional.
Transformações Ocorridas na Economia Década de 1990
Devido às transformações ocorridas na economia brasileira ao longo da década de 90, fundamentalmente a abertura comercial, a liberalização dos mercados financeiros e de capitais, o retorno de fluxos de capital estrangeiro para o país, assim como o processo de privatização de grandes companhias estatais, foram criadas pressões para que se fosse repensada a estrutura de governança das empresas brasileiras. Com a crise no mercado de capitais norte-americano, influenciada por uma bolha especulativa e pela ineficiente accountability (prestação de contas), uma tendência tem progressivamente encaminhado no circuito financeiro internacional, como mecanismo de harmonização e reestruturação bursátil (operação em bolsa de valores): a governança corporativa (é um conjunto de práticas, regras, costumes, leis, políticas e regulamentos que tem como finalidade regular o modo como uma empresa é administrada e controlada, favorecendo os interesses mútuos de acionistas controladores, acionistas minoritários, administradores, funcionários e fornecedores). Comprovadamente, após a recente crise das bolsas norte-americanas e no continente europeu, as empresas que vêm obtendo os melhores resultados de valorização acionária são aquelas que tiveram sempre a preocupação voltada para o atendimento de seus acionistas via estes incentivos da governança corporativa. Em maio de 1999 foram lançados os Princípios de Governança Corporativa da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico OCDE (um clube de 30 países industrializados que inclui o México), que constituem a principal resposta dos governos ao reconhecimento da governança corporativa como sendo a importante coluna de sustentação da arquitetura da economia global do Século XXI. Trata-se de uma declaração dos padrões mínimos aceitáveis para empresas e investidores em todo o mundo que reconhece uma notável convergência para o terreno das práticas de governança corporativa. Em um estudo recente elaborado no ano de 2000 pela consultoria McKinsey e pelo Banco Mundial mostram-se a importância que o investidor estrangeiro dá para tal consistentes práticas de governança corporativa. Segundo Ribeiro Neto (2002: 32), o estudo relata que “em um universo de 90 investidores institucionais entrevistados, 80% consideram relevantes as questões referentes à governança, estando dispostos a pagar um prêmio de cerca de 23% pelas ações das empresas que possuem boas práticas de governança”. A expressão Governança Corporativa foi utilizada pela primeira vez nos Estados Unidos.
O EXEMPLO LATINO-AMERICANO
No Brasil, os conselheiros profissionais e independentes começaram a surgir basicamente em resposta à necessidade de atrair capitais e fontes de financiamento para a atividade empresarial, o que foi acelerado pelo processo de globalização e pelas privatizações de empresas estatais no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o modelo empresarial brasileiro encontra-se num momento de transição. De oligopólios, empresas de controle e administração exclusivamente familiar e controle acionário definido e altamente concentrado, com acionistas minoritários passivos e Conselhos de Administração sem poder de decisão, caminhamos para uma nova estrutura de empresa, marcada pela participação de investidores institucionais, fragmentação do controle acionário e pelo foco na eficiência econômica e transparência de gestão. Alguns fatores são considerados a favor dessas mudanças: a) as privatizações; b) movimento internacional de fusões e aquisições; c) impacto da globalização; d) necessidades de financiamento e, conseqüentemente, o custo do capital; e) a intensificação dos investimentos de fundos de pensão; e finalmente; f) a postura mais ativa de atuação dos investidores institucionais nacionais e internacionais. Entre as principais iniciativas de estímulo e aperfeiçoamento ao modelo de Governanças das empresas no país destacam-se a reforma na Lei das S.A., a criação do Novo Mercado pela Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa, as linhas de crédito especiais oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as novas regras de investimento por parte de fundos de pensão e o projeto de reforma das demonstrações contábeis. O mercado acionário brasileiro é muito pequeno perto do que poderia representar em termos de financiamento da produção e incentivo a novos investimentos. A falta de transparência na gestão e a ausência de instrumentos adequados de supervisão das companhias são apontadas como principais causas desse cenário. Trata-se de um ambiente que facilita a multiplicação de riscos. No entanto, como no caso brasileiro, pelo lado estrutural, o risco país e a ausência de mecanismos legais de defesa dos minoritários fazem com que o mercado de ações brasileiro seja caracterizado por uma distorção entre o preço das ações e o valor intrínseco das companhias, decorrente das altas taxas de desconto aplicadas. Esta sub-avaliação generalizada distancia cada vez mais empresas e mercado, desencorajando companhias fechadas a abrir o capital e companhias abertas a utilizarem com mais freqüência o mercado de ações. Forma-se então um círculo vicioso, no qual os investidores exigem grandes descontos para adquirirem ações de empresas pouco transparentes e com risco potencial e de destruir valor ao longo do tempo, aplicando altas taxas de desconto a todas as empresas e causando um desestímulo nas companhias para utilização do mercado de capitais. Também a falta de perspectiva na utilização do mercado de capitais como real alternativa para a capitalização da companhia desencoraja a busca das empresas pela adoção de melhores práticas de governança corporativa. O mercado de capitais brasileiro, desde que foi criado, tem desempenhado um papel marginal no financiamento das empresas nacionais. Durante os anos 90, a situação mostrou uma inflexão; após algum crescimento no volume e valor das operações em meados da década como resultado das privatizações. Não obstante, novos obstáculos se formaram à frente do mercado de capitais brasileiro com a globalização financeira. Uma das causas é o lançamento de ADR´s (American Depositary Receipts – É um certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações) ou GDR´s no mercado acionário dos EUA ou em qualquer outra praça internacional, que apresentam menores custos de transação e maior liquidez. Empresas nacionais abriram capital no mercado doméstico apenas porque essa é uma condição para emissão de ADR’s, sem a intenção de negociar as ações internamente (Corrêa & Vieira, 2002). Outro motivo seria conseqüência da compra de estatais por investidores internacionais ou alguns grupos nacionais que decidiram fechar o capital dessas empresas após assumirem seu controle.
NOVAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Para tentar reverter essa tendência, a BOVESPA criou o Novo Mercado, uma listagem separada de ações de companhias que se submetam a exigências maiores em termos de transparência e direitos dos acionistas, isto é, que adotem melhores práticas de governança corporativa. Semelhante ao Neuer Markt alemão, este Novo Mercado brasileiro exige das empresas que emitam apenas ações com direito a voto, que apresentem demonstrações contábeis de acordo com padrões internacionais, que conflitos entre controladores e minoritários sejam resolvidos por um comitê de arbitragem privado e a empresa deve se comprometer em manter um volume mínimo de negociação de suas ações, ou seja, representa uma verdadeira revolução para as estruturas de governança do país. Além do Novo Mercado, foram criados níveis diferenciados de governança corporativa para as companhias já listadas na bolsa, o Nível 1 com exigências de maior transparência e o Nível 2 semelhante ao Novo Mercado, exceto aceitação de ações sem direito a voto. Dada a importância da adoção de práticas de governança corporativa no estímulo à maior participação de empresas e investidores no mercado acionário brasileiro, a BOVESPA implantou em dezembro de 2000 dois segmentos que adotam tais práticas: o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados. A distinção entre estes dois segmentos é que o Novo Mercado é mais voltado à listagem de empresas que venham a abrir capital, enquanto os Níveis Diferenciados são mais direcionados para empresas que já possuem ações negociadas na BOVESPA. Apesar da diferença, os dois segmentos se baseiam no mesmo principio: o de promover as informações das empresas de capital aberto, para aumentar a transparência, facilitando a análise dos investidores, independente de serem acionistas controladores ou minoritários. As práticas de governança corporativa são vistas como importantes para a BOVESPA, pois garantem proteção a todos os investidores. Em condições de fazerem uma análise mais correta, os investidores terão reduzido seu risco de investir, o que por sua vez, terá um impacto positivo sobre o valor das ações – que tenderão a se valorizar, incentivando novas empresas a participarem do mercado de capitais e as já atuantes a aumentarem suas emissões. Ou seja, o aumento da transparência e a melhora do tratamento aos investidores levam a um fortalecimento geral do mercado acionário.
CONCLUSÃO
No que diz respeito à relação institucional entre investidores e controladores, estudos empíricos apontam uma correlação positiva na disposição dos investidores em pagar um prêmio sobre o valor da ação em empresas que adotam uma política de “boa” governança corporativa (Transparência). Scheinkman (1999) cita basicamente os mecanismos de controle de conduta da firma e de transparência do seu desempenho. Transparência implica uma diminuição da incerteza sobre a qualidade do ativo, o que per si, melhora a eficiência do mercado de capitais. O controle da conduta da firma para proteção dos minoritários contra a possível expropriação por parte dos controladores requer mecanismos sólidos de monitoramento, construção de incentivos, e formas de exercer seu poder. Nesse último caso é fundamental que os minoritários tenham o poder de, quando não impuserem a estratégia da empresa, vetar aquelas que lhes são mais prejudiciais. Existe uma diferença no valor do prêmio pago pela boa governança corporativa entre diferentes regiões do mundo, e suas correspondentes instituições, e por isso, o controlador da firma deve comparar por um lado, o valor (em termos de utilidade) proporcionado o controle “não-contestável” da estratégia da firma, e por outro o prêmio a ser pago pelo emprego de uma governança corporativa.
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REFERÊNCIA BIOGRÁFICA
VALDO MENEZES DE OLIVEIRA: Pós-Graduado em Engenharia Econômica e Administração de Negócios com Graduação em Ciências Econômicas. Extensão Universitária em Didática do Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo. Professor Universitário, lecionando na Faculdade Mozarteum de São Paulo (FAMOSP) e Universidade Camilo Castelo Branco (UNICASTELO).
E-mail: prof.valdomenezes@gmail.com
