CURSOS PRÁTICOS – EAD

PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS
CURSO PRÁTICO

EXECUÇÃO FISCAL – Lei 6.830/80 procedimentos práticos 

Dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2021, das 19h às 21h30

 

DOCENTE RESPONSÁVEL – Dr. Marco Aurelio Ferreira Pinto dos Santos, advogado, especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 57º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Guarulhos (Gestão 2010/2012 e 2013/2015), Coordenador do Núcleo de Direito Tributário da Comissão de Cultura da 57º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Guarulhos (Gestão 2019/2021).

 

Conteúdo Programático:

  • Noções gerais – Processo de Execução; LEI ESPECÍFICA – 6.830/80
  • Dívida ativa tributária e não tributária
  • Lançamentos tributários
  • Competência, petição inicial, despacho inicial, citação e efeitos da citação
  • Garantias: modalidades, pagamento parcial
  • Inércia do executado – consequências
  • Penhora, impenhorabilidade (bens de família. Bens dos sócios, excesso de penhora. Aspectos gerais da penhora, ordem da penhora)
    alienação, adjudicação e usufruto dos bens
  • Penhora online (princípio da menor onerosidade)
  • Embargos – pressupostos, prazo, procedimento geral.
  • Alienação, arrematação, adjudicação de bens. Exceção de pré-executividade: aspectos gerais, cabimento, recursos cabíveis
  • Extinção da EF
  • Conexão;
  • Sentença na EF, suspensão da EF – prescrição intercorrente, efeito, contagem do prazo.

Valores

  • Associados c/ curso superior – R$ 56,00 – desc. Especial de 30% 
  • Estudantes associados – R$ 40,00 – desc. Especial de 50% 
  • Estudantes não associados –  R$ 56,00  – desc. Especial de 30% 
  • Demais interessados – R$ 80,00 

Certificado:  Emissão de certificados de 8h, se presente em 100% daaulas. 

    Interessado? Preencha o formulário!

    Pagamentos

    O pagamento do curso deverá ser efetuado via PIX (chave tipo CNPJ) 26.040.171/0001-38.

    Certificado: Emissão de certificados, se presente em 100% das aulas.