PROLEGIS 011 - QUESTÕES OBJETIVAS
MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
01. Assinale a alternativa correta:
a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade.
b) Quando a...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil
1. Contestação
Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil
Fundamento Legal: – Arts. 539/549, CPC
Finalidade – Art. 334, CC; arts. 539 e 540, CPC
tem...
PROLEGIS 001 - APOSTILA: ESTATUTO DA OAB E ÉTICA PROFISSIONAL
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira - prof.clovis@54.70.182.189
ESTATUTO DA ADVOCACIA - Lei nº 8.906/1.994
· Lei Federal Ordinária;
· Discutida no Congresso Nacional e Sancionada pelo...
PROLEGIS 009 - QUESTÕES SUBJETIVAS
DIREITO DO TRABALHO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
1. Dê o conceito de contrato individual de trabalho
É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços...
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira
RECURSO: define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. ...
PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
TÍTULOS DE CRÉDITO
1. NOÇÕES HISTÓRICAS
Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas.
O crédito era considerado tão...
Depois de voltar de uma viagem interestadual, mulher deve ficar distante da filha por duas semanas
Após a guarda provisória de uma adolescente ser concedida à mãe da menina, o pai recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, liminarmente,...
PROLEGIS 004 - APOSTILA: DIREITO ADMINISTRATIVO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br
ATO ADMINISTRATIVO – PRIMEIRA PARTE
1. Introdução
1.1 Conceito de Administração Pública
Diversos autores, sem se filiarem a nenhuma escola, encaram Direito Administrativo por facetas diversas, procurando definir-lhes os traços dominantes, assim temos:
Foignet entende...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...