Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de...
*Prof. Clovis Brasil Pereira “ENTENDENDO O NOVO CPC”,  EM CONTA-GOTAS:  Iniciamos hoje (08/07/2020) uma revisão das principais regras processuais contidas no CPC, Lei nº 13.105/2015, que serão abordados em postagens sequenciais, com duas publicações semanais.  Os temas aqui mencionados, serão comentados...
PROLEGIS 004 - APOSTILA:  DIREITO ADMINISTRATIVO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br   ATO ADMINISTRATIVO – PRIMEIRA PARTE 1. Introdução 1.1 Conceito de Administração Pública  Diversos autores, sem se filiarem a nenhuma escola, encaram Direito Administrativo por facetas diversas, procurando definir-lhes os traços dominantes, assim temos:  Foignet entende...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil 1.  Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o...
  PROLEGIS 001 - APOSTILA:   ESTATUTO  DA  OAB  E  ÉTICA PROFISSIONAL Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira - prof.clovis@54.70.182.189   ESTATUTO DA ADVOCACIA -  Lei nº 8.906/1.994 ·                Lei Federal Ordinária; ·                Discutida no Congresso Nacional e Sancionada pelo...
  PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br     1-     Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...
  PROLEGIS 002 - ESTUDO DIRIGIDO: QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br     1.                 De acordo com a lei 866693, o que se considera contrato administrativo? Considera-se contrato administrativo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades...
PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   Questões de exames da OAB  01.  Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A)    O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado...
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em...
RECURSOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo de aula do Prof. Clovis B. Pereira     OS  RECURSOS  EM  ESPÉCIE  1.  RECURSO DE APELAÇÃO É  o  recurso ordinário, cabível contra as sentenças proferidas na primeira instância, que julguem ou não o mérito das questões.  Segundo...