PROLEGIS 005 - QUESTÕES OBJETIVAS: QUESTÕES SOBRE ATO "ADMINISTRATIVO" EXTRAIDAS DAS PROVAS DA OAB
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br
01. Atos administrativos discricionários:
a) podem ser anulados por motivo de conveniência e oportunidade.
b) são sujeitos a controle judicial.
c)...
Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro.
Resumo:
O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...
PROLEGIS 012 - QUESTÕES OBJETIVAS
COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
01. A e B, em comunhão de esforços, furtam, em Guaíba, um automóvel pertencente a C, mediante arrombamento. Dirigem-se à cidade de Canoas, onde vêm...
PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
1- Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público?
Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...
PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS
TÍTULOS DE CRÉDITO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
Questões de exames da OAB
01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME)
A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado...
PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br
TÍTULOS DE CRÉDITO
1. NOÇÕES HISTÓRICAS
Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas.
O crédito era considerado tão...
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira
RECURSO: define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. ...
PROLEGIS 004 - APOSTILA: DIREITO ADMINISTRATIVO
Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br
ATO ADMINISTRATIVO – PRIMEIRA PARTE
1. Introdução
1.1 Conceito de Administração Pública
Diversos autores, sem se filiarem a nenhuma escola, encaram Direito Administrativo por facetas diversas, procurando definir-lhes os traços dominantes, assim temos:
Foignet entende...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em...