PROLEGIS 011 - QUESTÕES OBJETIVAS MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL  Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. Assinale a alternativa correta: a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade. b) Quando a...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil 1.  Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil Fundamento Legal:  – Arts. 539/549, CPC Finalidade –  Art. 334, CC;  arts. 539 e 540, CPC tem...
  PROLEGIS 001 - APOSTILA:   ESTATUTO  DA  OAB  E  ÉTICA PROFISSIONAL Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira - prof.clovis@54.70.182.189   ESTATUTO DA ADVOCACIA -  Lei nº 8.906/1.994 ·                Lei Federal Ordinária; ·                Discutida no Congresso Nacional e Sancionada pelo...
PROLEGIS 009 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO DO TRABALHO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   1.                 Dê o conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços...
  TEORIA GERAL DOS RECURSOS     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   RECURSO:  define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.    ...
  PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   TÍTULOS DE CRÉDITO 1.   NOÇÕES HISTÓRICAS Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas. O crédito era considerado tão...
Depois de voltar de uma viagem interestadual, mulher deve ficar distante da filha por duas semanas Após a guarda provisória de uma adolescente ser concedida à mãe da menina, o pai recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, liminarmente,...
PROLEGIS 004 - APOSTILA:  DIREITO ADMINISTRATIVO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br   ATO ADMINISTRATIVO – PRIMEIRA PARTE 1. Introdução 1.1 Conceito de Administração Pública  Diversos autores, sem se filiarem a nenhuma escola, encaram Direito Administrativo por facetas diversas, procurando definir-lhes os traços dominantes, assim temos:  Foignet entende...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...