Depois de voltar de uma viagem interestadual, mulher deve ficar distante da filha por duas semanas Após a guarda provisória de uma adolescente ser concedida à mãe da menina, o pai recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, liminarmente,...
  PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   TÍTULOS DE CRÉDITO 1.   NOÇÕES HISTÓRICAS Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas. O crédito era considerado tão...
  PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br     1-     Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...
RECURSOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo de aula do Prof. Clovis B. Pereira     OS  RECURSOS  EM  ESPÉCIE  1.  RECURSO DE APELAÇÃO É  o  recurso ordinário, cabível contra as sentenças proferidas na primeira instância, que julguem ou não o mérito das questões.  Segundo...
  PROLEGIS 001 - APOSTILA:   ESTATUTO  DA  OAB  E  ÉTICA PROFISSIONAL Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira - prof.clovis@54.70.182.189   ESTATUTO DA ADVOCACIA -  Lei nº 8.906/1.994 ·                Lei Federal Ordinária; ·                Discutida no Congresso Nacional e Sancionada pelo...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...
  TEORIA GERAL DOS RECURSOS     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   RECURSO:  define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.    ...
PROLEGIS 011 - QUESTÕES OBJETIVAS MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL  Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. Assinale a alternativa correta: a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade. b) Quando a...
Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Processo Civil 1.  Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o...
PROLEGIS 005 - QUESTÕES OBJETIVAS: QUESTÕES SOBRE ATO "ADMINISTRATIVO"  EXTRAIDAS DAS PROVAS DA  OAB Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br     01. Atos administrativos discricionários: a) podem ser anulados por motivo de conveniência e oportunidade. b) são sujeitos a controle judicial. c)...