PROLEGIS 005 - QUESTÕES OBJETIVAS: QUESTÕES SOBRE ATO "ADMINISTRATIVO"  EXTRAIDAS DAS PROVAS DA  OAB Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br     01. Atos administrativos discricionários: a) podem ser anulados por motivo de conveniência e oportunidade. b) são sujeitos a controle judicial. c)...
Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...
  PROLEGIS 012 - QUESTÕES OBJETIVAS COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. A e B, em comunhão de esforços, furtam, em Guaíba, um automóvel pertencente a C, mediante arrombamento. Dirigem-se à cidade de Canoas, onde vêm...
  PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br     1-     Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...
PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   Questões de exames da OAB  01.  Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A)    O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado...
  PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   TÍTULOS DE CRÉDITO 1.   NOÇÕES HISTÓRICAS Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas. O crédito era considerado tão...
  TEORIA GERAL DOS RECURSOS     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   RECURSO:  define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.    ...
PROLEGIS 004 - APOSTILA:  DIREITO ADMINISTRATIVO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br   ATO ADMINISTRATIVO – PRIMEIRA PARTE 1. Introdução 1.1 Conceito de Administração Pública  Diversos autores, sem se filiarem a nenhuma escola, encaram Direito Administrativo por facetas diversas, procurando definir-lhes os traços dominantes, assim temos:  Foignet entende...
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em...