Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de...
  PROLEGIS 005 - APOSTILA: TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   TÍTULOS DE CRÉDITO 1.   NOÇÕES HISTÓRICAS Os títulos de crédito surgiram nas épocas medievais. Cada cidade (feudo) possuía tudo para manter sua estrutura básica, inclusive moedas. O crédito era considerado tão...
  PROLEGIS 012 - QUESTÕES OBJETIVAS COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. A e B, em comunhão de esforços, furtam, em Guaíba, um automóvel pertencente a C, mediante arrombamento. Dirigem-se à cidade de Canoas, onde vêm...
  PROLEGIS 003 - QUESTÕES SUBJETIVAS:  EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br 1.                  O que é execução por quantia certa contra devedor solvente? É a forma de execução que consiste...
  PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br     1-     Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...
RECURSOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo de aula do Prof. Clovis B. Pereira     OS  RECURSOS  EM  ESPÉCIE  1.  RECURSO DE APELAÇÃO É  o  recurso ordinário, cabível contra as sentenças proferidas na primeira instância, que julguem ou não o mérito das questões.  Segundo...
  TEORIA GERAL DOS RECURSOS     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   RECURSO:  define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.    ...
  PROLEGIS 002 - ESTUDO DIRIGIDO: QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@itamaster.com.br     1.                 De acordo com a lei 866693, o que se considera contrato administrativo? Considera-se contrato administrativo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades...
  PROLEGIS 001 - APOSTILA:   ESTATUTO  DA  OAB  E  ÉTICA PROFISSIONAL Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira - prof.clovis@54.70.182.189   ESTATUTO DA ADVOCACIA -  Lei nº 8.906/1.994 ·                Lei Federal Ordinária; ·                Discutida no Congresso Nacional e Sancionada pelo...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...