Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de...
DECISÃO: *STJ - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do...
RECURSOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo de aula do Prof. Clovis B. Pereira     OS  RECURSOS  EM  ESPÉCIE  1.  RECURSO DE APELAÇÃO É  o  recurso ordinário, cabível contra as sentenças proferidas na primeira instância, que julguem ou não o mérito das questões.  Segundo...
  TEORIA GERAL DOS RECURSOS     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   RECURSO:  define-se como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.    ...
  PROLEGIS 012 - QUESTÕES OBJETIVAS COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. A e B, em comunhão de esforços, furtam, em Guaíba, um automóvel pertencente a C, mediante arrombamento. Dirigem-se à cidade de Canoas, onde vêm...
PROLEGIS 011 - QUESTÕES OBJETIVAS MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL  Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   01. Assinale a alternativa correta: a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade. b) Quando a...
PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   Questões de exames da OAB  01.  Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A)    O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado...
PROLEGIS 009 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO DO TRABALHO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br   1.                 Dê o conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços...
PROLEGIS 008 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO TRIBUTÁRIO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br      330 QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPORTANTE:  exercícios anteriores a Reforma Tributária; verificar eventuais correções no gabarito.   2 –     (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal...
  PROLEGIS 005 - QUESTÕES SUBJETIVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari - marciapelissari@yahoo..com.br     1-     Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Resposta: Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo...