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    Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que...

    Clovis Brasil Pereira - 13 de abril de 2022

    Mãe consegue na Justiça do Trabalho de São Paulo direito à...

    Clovis Brasil Pereira - 13 de abril de 2022

    Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar...

    Clovis Brasil Pereira - 12 de março de 2022

    Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada...

    Clovis Brasil Pereira - 13 de fevereiro de 2022

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    Clovis Brasil Pereira - 13 de fevereiro de 2022

    Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

    Clovis Brasil Pereira - 24 de janeiro de 2022

    Mesmo em regime aberto, trabalhar como caminhoneiro pelo país não é...

    Clovis Brasil Pereira - 13 de janeiro de 2022

    Emissoras indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio

    Clovis Brasil Pereira - 13 de janeiro de 2022

    Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode...

    Clovis Brasil Pereira - 28 de novembro de 2021

    Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de novembro de 2021
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