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  13 de janeiro de 2022
  
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  13 de janeiro de 2022
  
  Um homem flagrado em dezembro de 2013 pelo porte ilegal de arma de fogo, julgado e condenado em junho de 2017,...
  
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  Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
  
  28 de novembro de 2021
  
  A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura...
  
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  Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
  
  21 de novembro de 2021
  
  Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário” Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior...
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