Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
Notícias Jurídicas 15 de maio de 2019 0
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação trabalhista ajuizada por ela contra o Banco Bradesco S.A. e outras empresas do... Leia mais
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
Notícias Jurídicas 15 de maio de 2019 0
O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que... Leia mais
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
Notícias Jurídicas 10 de maio de 2019 0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de... Leia mais
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
Notícias Jurídicas 10 de maio de 2019 0
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir... Leia mais
Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
Notícias Jurídicas 6 de maio de 2019 0
A Segunda Seção autorizou a tramitação regular, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos recursos relacionados à cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários que estejam em fase de execução de sentença (individual ou coletiva) e nos quais a parte se manifeste,... Leia mais
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Notícias Jurídicas 6 de maio de 2019 0
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de Belém (PA), a pena de multa no caso de descumprimento da sentença proferida na... Leia mais
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Notícias Jurídicas 6 de maio de 2019 0
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é... Leia mais
Treinamento OAB + FÁCIL facilitará preparação dos acadêmicos para o Exame da OAB
Notícias Jurídicas 8 de abril de 2019 0
Oferecemos a oportunidade aos acadêmicos e bacharéis em direito que pretendem a inscrição na OAB, de participar do TREINAMENTO OAB+FÁCIL, para o Exame que será realizado em 30/06/2019, disponibilizando 800 questões objetivas, divididas em 10 Módulos com 80 questões cada um, semanalmente, com fornecimento do gabarito para conferência e... Leia mais
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
Notícias Jurídicas 21 de março de 2019 0
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, suspender o julgamento de arguição de inconstitucionalidade de parte do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e... Leia mais
Vereador deve se retratar por ofensas a Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil
Notícias Jurídicas 21 de março de 2019 0
Acordo entre as partes foi homologado pela juíza de Direito Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 30ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. Vereador de Angra dos Reis e uma mulher deverão se retratar nas redes sociais por publicações ofensivas aos músicos Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil.... Leia mais