Categoria:

Direito Processual Civil

A citação do réu por meio eletrônico, de acordo com a Lei nº 14.195/2021.

POR: CLOVIS BRASIL PEREIRA SUMÁRIO:  1. Introdução   2. Alterações introduzidas pela novs legislação   3.  Resumo do novo procedimento para citação  4. Conclusão. ___________________________________________________________  Introdução A...

A coisa julgada e os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

POR: William Pereira dos Santos Júnior. O presente trabalho visa fazer uma breve consideração acerca da coisa julgada e como ela é abordada no ordenamento...