DANOS ESTÉTICOS E A PROJETO DE VIDA: Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente queimado em... Leia mais
LEI DE DROGAS NA ÓTICA DO STJ
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) – a atualizar seus entendimentos a respeito da aplicação da Lei 11.343/2006, também conhecida como... Leia mais
FLEXIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo da relação de direito existente... Leia mais
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
DANOS MORAIS E MATERIAIS: Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesões e uma fratura. Em 1º Grau, foi reconhecido o direito à restituição dos gastos com o tratamento de saúde, e no Tribunal de... Leia mais
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma associação... Leia mais
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do... Leia mais
NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA: Hospital de Uruguaiana condenado por morte de paciente
Cotidiano e Direito 26 de junho de 2019 0
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana por danos morais no valor de R$ 40 mil. Os magistrados confirmaram que houve falha no atendimento médico em um caso em que o paciente morreu depois de ser atropelado. Caso... Leia mais
REMUNERAÇÃO EM DOBRO: Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
Cotidiano e Direito 26 de junho de 2019 0
Ela trabalhava em turnos de 12 X 36. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda., de Nova Lima (MG), ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de... Leia mais
CRIMES DE RACISMO: STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
Cotidiano e Direito 14 de junho de 2019 0
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão... Leia mais
ESTELIONATO: Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Cotidiano e Direito 14 de junho de 2019 0
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus sustentava a atipicidade da conduta ao argumento de... Leia mais