CERCEAMENTO DE DEFESA: Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
Cotidiano e Direito 4 de novembro de 2019 0
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento em três oportunidades diferentes. Houve empate no julgamento da turma, resultado que favorece o paciente. O... Leia mais
NULIDADE DA CITAÇÃO: Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
Cotidiano e Direito 4 de novembro de 2019 0
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a... Leia mais
DÉBITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Cotidiano e Direito 4 de novembro de 2019 0
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade.... Leia mais
DANOS ESTÉTICOS E A PROJETO DE VIDA: Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente queimado em... Leia mais
LEI DE DROGAS NA ÓTICA DO STJ
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) – a atualizar seus entendimentos a respeito da aplicação da Lei 11.343/2006, também conhecida como... Leia mais
FLEXIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO
Cotidiano e Direito 26 de agosto de 2019 0
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo da relação de direito existente... Leia mais
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
DANOS MORAIS E MATERIAIS: Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesões e uma fratura. Em 1º Grau, foi reconhecido o direito à restituição dos gastos com o tratamento de saúde, e no Tribunal de... Leia mais
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma associação... Leia mais
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
Cotidiano e Direito 8 de agosto de 2019 0
UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do... Leia mais
NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA: Hospital de Uruguaiana condenado por morte de paciente
Cotidiano e Direito 26 de junho de 2019 0
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana por danos morais no valor de R$ 40 mil. Os magistrados confirmaram que houve falha no atendimento médico em um caso em que o paciente morreu depois de ser atropelado. Caso... Leia mais