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Cotidiano e Direito

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar...

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base...