Categoria:

Direito Processual Civil

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro.

Resumo: Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio...

A citação do réu por meio eletrônico, de acordo com a Lei nº 14.195/2021.

POR: CLOVIS BRASIL PEREIRA SUMÁRIO:  1. Introdução   2. Alterações introduzidas pela novs legislação   3.  Resumo do novo procedimento para citação  4. Conclusão. ___________________________________________________________  Introdução A...