Categoria:
Direito Penal e Processo Penal
Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico
Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, homem que havia...
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio da insignificância é aplicável ao...
