Categoria:
Direito Constitucional
A separação de poderes
Certamente a teoria da separação dos pdoeres tem desempenhado um primordial papel na configuração do chamado Estado Constitucional. Não obstante, ser separação, sabe-se em...
STF ratifica lei que libera desapropriação de terra que não cumprir função social
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal validou os dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumprirem sua função social.Apresentada...
