Categoria:
Direito Administrativo
Federação partidária, e agora?
Autor: Regis Rocha A primeira impressão que fica sobre a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021 que autoriza a reunião de dois...
O regime de responsabilização da pessoa jurídica e o Programa de Integridade na Lei Anticorrupção
No regime da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) não há, a rigor, um comportamento típico administrativo ou uma norma administrativa interna própria que a...
