* William de Almeida Brito Júnior –   Resumo: Visando evitar a maliciosa escolha do juízo para o julgamento do processo trabalhista é necessário que se aplique subsidiariamente o artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil. Palavras-chave: desistência – ação trabalhista – prevenção – competência absoluta             Estes... Leia mais
 * Kiyoshi Harada  –               Importante decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário de que foi Relator o Ministro Marco Aurélio.             Abandonando a interpretação literal do § 1º-A, do art. 100 da CF, que define os créditos de natureza alimentícia, o eminente... Leia mais
* Luiz Carlos Américo dos Reis Neto –              Antes de tecer qualquer consideração acerca dos efeitos da oposição dos embargos de declaração, torna-se imperiosa a análise da sua natureza jurídica.             Neste sentido, pode-se afirmar que os embargos de declaração, para efeitos da legislação processual pátria, assumem... Leia mais
* Adriana Aguiar Brotti –   A maior parte das ações distribuídas no âmbito do Direito de Família é, incontestavelmente, as relativas ao pleito de alimentos. Embora o  Código Civil seja claro ao estabelecer que, após a separação dos genitores, a manutenção dos filhos havidos desta relação, deve ser proporcional... Leia mais
* Aristides Medeiros Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a todos, sem qualquer distinção, como se tal procedimento fosse obrigatório. E assim parece que se sentem regozijados, principalmente quando tem câmeras... Leia mais
  * Sérgio Gabriel – Sumário: 1. Introdução    2.  Administrador Judicial      3. Comitê de Credores   4.  Assembléia-Geral de Credores      5.  Conclusão     6. Bibliografia     1. Introdução Durante a vigência do Decreto nº 7.661/45 – denominado de Lei de Falências, era a administração do processo falimentar ou de concordata entregue... Leia mais
* Roger Moko Yabiku – No decorrer da história, o uso do poder sempre foi legitimado, seja por razões de ordem religiosa ou simplesmente pelas convenções dos homens. Em ambos os casos, havia a legitimação jurídica do poder de punir diante da violação de uma norma imposta às pessoas,... Leia mais
* Giseli Leite – Os direitos hereditários dos companheiros foram estabelecidos a princípio e, não com exclusividade. O direito de recolher a totalidade da herança parece que se dá apenas sobre os bens adquiridos onerosamente e durante a união estável. Se existirem bens de outra natureza, poder-se-ia imaginar que... Leia mais
* Demócrito Reinaldo Filho – Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud para penhora de contas bancárias. 4- Ordem legal da penhora – preferência do dinheiro a qualquer outro bem. 5- A... Leia mais
OPINIÃO –   *João Baptista Herkenhoff –  (Para divulgação ou meditação, a propósito do Dia das Mães).         Libertação de uma empregada doméstica, que estava presa porque furtara do seu patrão o dinheiro necessário para comprar uma passagem de trem, de Vitória à vizinha cidade mineira de Governador Valadares.... Leia mais