Guerra Fiscal – Inconstitucionalidade da Glosa de Créditos de ICMS

Como bem se sabe, o direito ao crédito de ICMS é expressamente assegurado pelo artigo 155, § 2º, inciso I, da Constituição da República,...

Considerações sobre o processo de conhecimento e o CPC/2015.

As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório...

Considerações sobre ontologia[1] processual civil contemporânea e o CPC/2015.

               "O homem é definido como um ser que evolui, como animal é imaturo por              excelência".    Friedrich Nietzsche     Cumpre em primeiro lugar esclarecer que a...

A poesia do art. 6º da Lei 13.105/2015

O busilis do princípio da cooperação não reside propriamente de suas explicações metafísicas que possam se abrigar em seu conteúdo e nem mesmo em...

Novo contraditório, novo processo

  O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório que se desenvolve de forma isonômica perante o juiz natural, destinado a permitir a...

O Neoprocessualismo do CPC de 2015

  Desde 2004, mais precisamente, com E.C. 45 iniciou-se decididamente a busca por uma justiça mais acessível, célere e efetiva. E, nesse sentido, militara toda...

A preclusão e o Novo CPC

  A palavra preclusão provém do latim praeclusio, de precari (rogar, tolher e encerrar) entende-se o ato de encerrar ou de impedir que alguma coisa...

Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal

INTRODUÇÃO   A discussão sobre a redução da maioridade penal tem tomado cada vez mais espaço em debates políticos, jurídicos e no meio social. A própria...

A gradativa aproximação do sistema da civil law ao common law.

Há muito tempo que o juiz deixou de ser a desprezível "boca da lei", apesar da elegante expressão francesa la bouche de la loi,...

Convencido, convertido ou coagido

A força ressocializadora das entidades religiosas nas Unidades Prisionais Sumário: 1. Introdução. 2. Atuação e objetivos. 3. Junção de forças para o bem comum 4....