Redação Prolegis

ISSN 1982-386X – Editor Responsável: Prof. Ms. Clovis Brasil Pereira.
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Modelos de Peças Processuais dos Remédios Constitucionais

Disponibilizamos 5 modelos de peças processuais dos principais remédios constitucionais, como contribuição da Professora Gisele Leite, colaboradora e associada do PROLEGIS INSTITUTO DE PESQUISA...

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O problema de eficácia e da efetividade das normas jurídicas internacionais.

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Federação partidária, e agora?

Autor: Regis Rocha A primeira impressão que fica sobre a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021 que autoriza a reunião de dois...