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O Estatuto do Idoso

*Clovis Brasil Pereira  Sumário:   1. Introdução  2. A proteção ao idoso no texto constitucional    3.  A Lei 10.741/2003, um instrumento valioso na proteção do idoso...

E o abandono afetivo do idoso?

*Clovis Brasil Pereira Recente decisão do STJ, no julgamento do Recurso Especial  nº 1.159.242-SP,  aflorou a discussão sobre a incidência de dano moral no abandono...

A importância da correta avaliação dos bens no cumprimento da sentença e no processo de execução por quantia certa

*Clovis Brasil Pereira SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A avaliação dos bens no Cumprimento da Sentença 3.  A avaliação dos bens na execução por quantia certa...

Cidadania e Meio Ambiente, à luz da Constituição Federal: Uma reflexão necessária – Parte II

*Clovis Brasil Pereira Sumário:  1. O conceito de cidadania e sua evolução no Brasil   2.  Os direitos fundamentais e o exercício da cidadania.          2.1 Direitos Civis 2.2...

Cidadania e Meio Ambiente, à luz da Constituição Federal: Uma reflexão necessária – Parte I

*Clovis Brasil Pereira A proteção do meio ambiente, quer natural, quer artificial, é de fundamental importância à sobrevivência da humanidade, e tem recebido atenção especial...