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Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho

18 de outubro de 2009

* Kiyoshi Harada A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar...

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26 de setembro de 2021

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Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; situação “atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto”, diz...

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7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR proferiu uma decisão inédita: por unanimidade, os desembargadores reconheceram que animais não-humanos podem...

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Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

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15 de outubro de 2021

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