Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...